Se você quiser fazer novas amizades, e até algo mais, como achar uma namorada ou namorado, é só divulgar o seu número nos comentários. O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp é, atualmente, um dos maiores do segmento. Agora, se a intenção é usar o WhatsApp como um meio de propaganda direta, podem ser aplicadas nesse sentido. Portanto, é possível dizer que é crime divulgar blitz. Com os esforços para evitar as práticas policiais, algumas dúvidas surgiram. Chega de pedir para ser adicionado em grupos do Whatsapp, agora você pode entrar diretamente através destes links convite. Como divulgar grupo de whatsapp Importante preencher todas informações sobre o grupo como descrição e as regras , pois iremos divulgar na pagina do grupo. Adicionalmente, nenhuma garantia — como a liberdade de expressão — é incontestável. Não existe uma regra que se aplique a todos os negócios a esse respeito.
Com os esforços para evitar as práticas divulgar grupo whatsapp, algumas dúvidas surgiram. Em especial, diversas reportagens foram desenvolvidas a respeito de ser crime divulgar blitz ou não. A polêmica iniciou-se com a ordem judicial do cancelamento de páginas feitas para isso. Mas qual a discussão doutrinária a respeito do assunto. Realmente é crime divulgar blitz. Entenda a discussão e os aspectos legais da questão: Existe uma lei específica. Tecnicamente, não existe uma lei que diga claramente que a divulgação de ações policiais configure um crime. Neste aspecto, vale considerar duas coisas: o princípio da legalidade e a abstração das leis. O princípio da legalidade determina que, para o cidadão comum, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Tudo aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado. Por outro lado, há a abstração das leis. Significa dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, de forma em que a análise de uma conduta possa ser interpretada de acordo com o texto da lei. Em outras palavras, não é necessário que a lei descreva ação por ação do que é considerado um crime. É necessário, apenas, que ela defina qual conduta é considerada criminosa e, quando uma conduta que enquadra-se nesta descrição abstrata ocorrer, ela será punida. Na discussão sobre ser crime divulgar blitz, já há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal. Portanto, é possível dizer que é crime divulgar blitz. A maior parte da doutrina, atualmente, reconhece que é crime divulgar blitz, pois divulgar grupo whatsapp há leis definindo tal conduta. Este artigo prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado. Enquadram-se nesta conduta aqueles que, de alguma forma, atentarem contra o funcionamento adequado de serviços de utilidade pública. Entre eles, serviços de água, luz ou — obviamente — força policial. Divulgar uma blitz passa a ser crime no momento que interpreta-se que sua divulgação tem o objetivo de permitir que pessoas escapem dela. Isso gera danos diversos: em primeiro lugar, estimula pessoas a sentirem-se confiantes para dirigir após beber. Além disso, causa prejuízo para os cofres públicos, que mobilizam operações do tipo, mas possuem sua ação prejudicada pelos avisos prévios. Sempre que você divulgar uma ação policial, é necessário considerar se aquela informação permitirá que pessoas evitem ser pegas praticando os atos que a ação busca reprimir. Considera-se crime divulgar blitz da mesma forma que considera-se crime avisar traficantes para esconderem as drogas logo antes de os policiais chegarem. Essa é a analogia que deve ser feita para compreender a gravidade da conduta. Outra conduta comum no trânsito que é igualmente perigosa é o aviso da presença de policias à frente. Teoricamente, se você encontrar policiais com radares móveis na estrada, e avisar com a famosa luz alta os carros que vem em direção contrária, pode-se considerar um atentado ao serviço público. E a liberdade de expressão. Muitas pessoas associam a criminalização da divulgação de blitz a uma divulgar grupo whatsapp de censura. Quanto a isso é necessário considerar duas coisas. Em primeiro lugar, não é a divulgação do fato, em si que é um crime. Criminosa é a finalidade intrínseca de sabotar a eficácia da ação policial. Adicionalmente, nenhuma garantia — como a liberdade de expressão — é incontestável. Normas competem entre si, e, por vezes, elas podem ter pesos diferentes. Avisar as ruas, no entanto, possui uma clara perspectiva de garantir que pessoas evitem estes locais.
