A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (19) que é possível que um ex-cônjuge seja preso caso não pague pensão alimentícia devida. O julgamento do caso, que corre em segredo de Justiça, terminou de forma unânime e o habeas corpus concedido à parte que deve a pensão foi cassado.
