ALIENAÇÃO PARENTAL - 31/08/2017
Prezados, o assunto do post de hoje é sobre um tema que veio ganhando destaque nos últimos anos, principalmente após a Lei n° 12.318/10. Estamos falando da alienação parental. Apensar de ser algo muito comum, poucos a percebem no cotidiano. Seus afeitos são silenciosos, contudo podem causar um dano irreparável para a relação pai/filho(a) ou mesmo mãe/filho(a).
A priori devemos esclarecer o que é a alienação parental. Tal conceito pode ser aferido no art. 2°, da Lei n° 12.318/10, que argui:
“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”
Como podemos ver acima, alienação parental é todo e qualquer ato que atente a construção e manutenção dos laços de afetividade, carinho e afeto entre pai e filho (a) ou filho (a) e mãe. Tais embaraços podem ser praticados pela mãe, pai ou avós, como por qualquer um que detenha a guarda ou supervisão do menor (mesmo que temporariamente). Exemplo: um irmão, primo, tia, tio e outro que conviva com o menor e que, mesmo interinamente, exerça algum tipo de autoridade ou influência sobre este.
A lei tratou de trazer alguns casos em que ocorre alienação parental de forma presumida. Vejamos (parágrafo único, do art. 2°, da Lei n° 12.318/10):
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
As situações acima são apenas exemplificativas. Nada obsta que no caso concreto o Magistrado não possa reconhecer outras situações como formas de alienação parental, desde que as circunstâncias indiquem a ocorrência de prática maléfica para a “estabelecimento ou à manutenção de vínculos” com o/a genitor(a) do menor, devendo o Juiz fazer uso do auxílio de terceiros (psicólogo ou assistente social, por exemplo) para identifica-los.
As consequências para quem pratica atos de alienação parental podem ser aferidas no art. 6°, da Lei n° 12.318/10:
I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III - estipular multa ao alienador;
IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII - declarar a suspensão da autoridade parental.
Outras medidas cíveis podem ser adotadas no caso concreto para efetivar e garantir os laços entre menor e genitor(a). É bom que se esclareça, que a aquele que pratica alienação parental também poderá sofrer outras consequências nas esferas cível e penal diversas das mencionadas acima.
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Autor: Benício Tomaz
